A Administração Municipal de Ouro confirmou para o dia 20 de outubro, às 19h, no Centro de Acolhimento ao Idoso, a realização da Audiência Pública para a definição das prioridades que vão constar na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2024.
O convite é extensivo as lideranças políticas, aos dirigentes das entidades representativas e a população em geral do município.
Após a elaboração, os projetos que tratam da LDO e da LOA serão submetidos à apreciação do Poder Legislativo.
O que é a LDO?
Trata-se do instrumento que desdobra, em metas anuais para 2024 e os dois anos subsequentes, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual é um instrumento que detalha a previsão de recursos que a administração pública municipal irá destinar a cada setor no ano seguinte levando em conta a sua arrecadação, fixando gastos e despesas baseadas nas prioridades apresentadas.
