Em solenidade realizada no Centro do Acolhimento ao Idoso, na noite desta terça-feira, dia 10, a Administração Municipal de Ouro fez a entrega oficial das primeiras matrículas definitivas de posse para cinco proprietárias de terrenos urbanos do Núcleo Santa Barbara, localizado às margens da SC 150, beneficiadas pela Lei da Regularização Fundiária Urbana (REURB).
O ato contou com o prefeito Claudir Duarte, o vice Rene Modena, a secretária Dayana Colombo, o advogado Diógenes Menegaz, assessor jurídico da Prefeitura para as questões que envolvem o REURB, beneficiários, familiares e demais profissionais que atuam na área.
De acordo com o advogado Diógenes Menegaz, a lei da REURB foi aprovada em 2017 e dá autonomia aos municípios para regularizar terrenos localizados em loteamentos irregulares ou de inventários não finalizados, permitindo celeridade e a posse definitiva dos bens. “Os procedimentos da REURB estão sendo realizados com toda a segurança jurídica para que os proprietários tenham o direito definitivo sobre os seus terrenos” afirmou o profissional.
O prefeito Claudir Duarte e o vice Rene Modena destacaram a importância da entrega das primeiras matrículas e reiteraram o esforço da Secretaria de Administração e Fazenda, através da secretária Dayana Colombo, e dos servidores do setor competente da Prefeitura para analisar os demais pedidos protocolados da REURB. “Essas são as primeiras de muitas matrículas que vamos entregar. Nossa equipe está trabalhando com seriedade para analisar os pedidos apresentados e garantir aos demais proprietários o mesmo benefício” afirmou o prefeito.
A regularização dos terrenos do Núcleo Santa Barbara levou praticamente 18 meses para ser consolidada.
O setor competente da Prefeitura já está analisando os pedidos de regularização formulados por moradores de núcleos localizados no loteamento próximo ao Termas de Ouro, no Distrito de Santa Lúcia, no Loteamento Santo Antônio e no Costa do Sol 2.
Atualmente, mais de 200 terrenos urbanos, localizados em loteamentos irregulares, aguardam a regularização no município de Ouro através da REURB.
Fonte e Fotos: ASCOM Prefeitura de Ouro
